Decisão Judicial

Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com este fundamento, a 7ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª.... leia mais


Execução Fiscal

PGFN recupera R$ 1,6 bilhão com nova forma de cobrança Com a adoção de uma nova forma de cobrança, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu elevar em R$ 1 bilhão a recuperação de valores da dívida ativa, por meio de execução fiscal, entre janeiro e julho, na comparação com igual... leia mais


Projeto de Lei

Contribuinte será protegido em nova lei de crises bancárias A criação de um novo marco legal para a resolução de crises bancárias, que está em discussão dentro do governo, é fundamental não apenas para garantir a solidez do sistema financeiro nas próximas décadas, mas também para fortalecer a... leia mais


Regime de Recuperação Fiscal

Governo do Rio publica edital para operação de crédito de R$ 2,9 bilhões O Governo do Estado publicou, na última segunda-feira (9/10), no Diário Oficial, o edital para contratação de instituição financeira para a realização de operação de crédito, com garantia da União, no valor de R$ 2,9 bilhões.... leia mais