Definidos os conceitos de trabalho escravo para concessão do seguro-desemprego

O referido Ato, que revoga dispositivos da Portaria Interministerial 4 MTPS-MMIRDH, de 11-5-2016, dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização... leia mais


TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da CLT

São 12 vídeos, cada um sobre um ponto específico da nova lei A um mês da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do TST no Youtube lançou uma série de vídeos com as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei, sancionada em julho,... leia mais


Simples Nacional impulsiona empreendedorismo e emprego

O Simples Nacional surgiu com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Esse sistema tributário é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas,... leia mais


Empresas em recuperação judicial também querem Refis para parcelar dívidas.

Empresas em dificuldades querem se beneficiar das mudanças previstas na nova lei, que visam uma reabilitação mais rápida, inclusive com maior facilidade de acesso a crédito novo Empresas em recuperação judicial querem que seja feito um Refis especial de parcelamento de débitos. Com mais de 10 mil... leia mais